Maioridade penal: reduzir resolve?

Esta semana que passou, o assassinato “gratuito” do jovem Victor Hugo Deppman, de dezenove anos,  por causa de um celular, reacendeu as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O criminoso, apreendido no dia seguinte, fez dezoito anos dois dias depois de ter disparado dois tiros na cabeça do estudante, covardemente, mesmo já tendo pego o objeto que queria. De São Paulo, o governador Geraldo Alkmin prometeu levar ao Congresso Nacional uma proposta para uma punição mais severa aos menores infratores, principalmente aqueles que matam sem piedade. Já em Brasília, o governo se manifestou contra. É uma questão delicada, com pesos e medidas diferentes que devem ser analisadas a fundo.

Eu, particularmente, sou a favor da redução da maioridade penal. Afinal, se os adolescentes tem o direito e a responsabilidade de votar, também deveriam ser punidos criminalmente como adultos. Nos Estados Unidos um jovem de 14 anos pode até pegar prisão perpétua, dependendo do crime. Aqui, toma umas palmadas e vai pra lanchonete comemorar a soltura com os amigos. Sou a favor, mas temo pelas consequências do atual sistema penal em que vivemos. Todos sabemos que a recuperação em nossos presídios é muito subjetiva. Jogar um jovem adolescente em meio a bandidos e marginais mais experientes só o tornará mais criminoso ainda. Mas, de alguma forma, o governo precisa adotar medidas mais rígidas para barrar essa violência cometida por garotos de 15, 16 anos, pelas ruas de todo o país. E eles precisam saber que, se aprontarem, também sofrerão as consequências da lei.

Hoje sabemos que as instituições para menores infratores não tem a mínima estrutura para reeducar os jovens que passam por ali. Isso quando eles vão para lá, porque, na maioria das vezes, são liberados poucas horas depois de apreendidos por falta de vagas nessas instituições. Dois domingos atrás um menor foi apreendido na zona sul da cidade com uma moto roubada. Foi liberado no dia seguinte porque o juiz considerou uma infração “leve”. Quatro dias depois, ele foi preso novamente depois de comandar um arrastão a um restaurante na mesma região. E logo estará nas ruas de novo (se já não estiver) para cometer outros crimes. Inclusive, muitos menores são aliciados por grandes organizações criminosas para comandar ações ilegais e assumir a responsabilidade pelos crimes porque sabe-se que não serão punidos.

Reduzir a maioridade penal é uma das alternativas mas isso precisa vir acompanhado de várias outras medidas. Entre elas eu citaria a criação de presídios especiais, bem diferente dos atuais abrigos para menores, para não misturar esses menores com criminosos mais experientes. Precisaríamos também de uma justiça máis célere e eficiente – pois com essa que está aí, enfrentaríamos os mesmos problemas que temos hoje para julgar os bandidos comuns. Acrescento ainda mudanças profundas no ECA, hoje muito protecionista e desatualizado. E outra coisa, uma das mais importantes: tornar a polícia preventiva mais eficiente, impedindo que estes menores atuem livremente com a mesma impunidade que os bandidos comuns tem hoje.

O governo precisa adotar medidas sérias rapidamente. Não pode mais ficar apenas assistindo às discussões à distância, como se não tivesse nada a ver com a situação. Se defende a não redução da maioridade penal, que apresente propostas de mudanças imediatamente e aja de maneira objetiva para barrar essa onda de violência juvenil a que estamos assistindo. Chega dessa história de “sou-contra” sem fazer nada a respeito. E também, como sempre faz, não jogue a responsabilidade para nós, cidadãos, de cuidarmos da nossa própria segurança. Isso é um dever do Estado!

Menores na cadeia já, eu apoio. Mas desde que se saiba o que está sendo feito para que a base da nossa sociedade não seja destruída pela ansiedade dos imediatistas que preferem consertar as consequências à eliminar as causas.