Relações domésticas em risco

Acaba de ser aprovada, parcialmente, a lei que rege o trabalho das empregadas domésticas. Com certo trocadilho, arrisco a dizer que o que vem por aí é uma faca de dois “legumes”. Acho que, merecidamente, a categoria consegue igualar seus direitos aos dos demais trabalhadores brasileiros com carteira assinada – vai ter direito a horas extras, férias remuneradas, FGTS (que antes era opcional) e outras garantias. Mas a igualdade pode lhes trazer mais prejuízos do que benefícios.

Me apoio no que muitos especialistas tem dito por ai. As domésticas, ao contrário dos trabalhadores registrados pelo regime CLT, não trabalham para o setor produtivo. Nós, pessoas físicas, não produzimos bens, nem receita e não obtemos lucros e, mesmo assim teremos de arcar com mais esse peso no bolso – cerca de 40% do que pagamos às nossas colaboradoras. No caso das empresas, geralmente o que ocorre quando há aumento de encargos, sejam trabalhistas ou governamentais, isso é repassado aos produtos e serviços, dentro de uma planilha de custos. Com as donas de casa essa possibilidade não existe!

A lei é um avanço, admitimos, mas deve ser tratada pelo governo com certa cautela, senão poderá haver demissões de domésticas ou a contratação ilegal de muitas, através de acordos pessoais feitos longe da luz da lei. Já ouvi minha secretária doméstica reclamar que “se tiver desconto no que eu ganho, não quero saber de registro não“. Por mais que esse desconto seja mínimo, para elas vai fazer falta. Em muitos casos, a transformação do trabalho diário com pagamento mensal também pode se transformar em periódico, transformando-as em diaristas. Isso deve fazer o valor das diárias disparar gerando uma bola de neve que ainda não se sabe onde pode parar. Enfim, há uma série de possibilidades que se teme que sejam mais maléficas que benéficas.

Até pouco tempo atrás eu tinha uma funcionária que, por exigência própria, optou por não ser registrada. Mas ao pedir para ser dispensada por causa das dificuldades dela em chegar ao nosso novo endereço, ela recebeu todos os seus direitos como uma trabalhadora registrada em outro setor. Ainda fiz questão de lhe dar um valor a título de prêmio pelos serviços prestados. Assim como eu, sei de dezenas de famílias que agem da mesma forma, respeitando seus colaboradores e isso sempre funcionou muito bem assim. É claro que há milhares, ou milhões, que não tem a mesma sorte e é exatamente por isso que nós, os corretos, vamos arcar com o peso da irresponsabilidade dos desrespeitosos. Mais uma vez!

No fundo, desconfio que por trás da aprovação dessa lei, da suposta intenção do governo de elevar mais uma categoria trabalhista, há  uma intenção maquiavélica e desprezível de gerar mais recursos para os cofres públicos. Afinal, haverá, a partir de agora, mais dinheiro entrando no INSS e no FGTS e sabe-se lá qual o real destino desses bilhões de reais. É mais uma leva de impostos que pagamos sem ter retorno, sem ver em que tipo de benefícios serão aplicados. Já sabemos que o governo não dá nada sem nos tirar algo em troca. Só que dessa vez, o tiro pode sair pela culatra. Vamos esperar as estatísticas sobre contratações de domésticas saírem para saber se houve ou não um estrago.