Governo alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos Estados e municípios em 2023
O Ministério da Saúde informou que foram repassados na 4ª feira (23.ago.2023), a Estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. “Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, disse o ministério.
ENTENDA Em maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões. Até então, o novo piso nacional estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os Estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, Barroso determinou que a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. Essa decisão vale para Estados, Distrito Federal e municípios, bem como para as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Com informações de Agência Brasil
