A violência contra a mulher é um dos problemas que mais afrontam os direitos femininos na atualidade. Uma evidência disso aparece na pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil“, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Datafolha. O estudo mostra que 33,4% das mulheres brasileiras maiores de 16 anos já sofreram, ao longo de sua vida, alguma situação de violência cometida por um parceiro íntimo ou ex-parceiro.
Esse total, maior que a média global de 27% apurada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), equivale a 21,5 milhões de mulheres. As formas de violência mais sofridas pelas vítimas são a psicológica (32,6%), a física (24,5%) e a sexual (21,1%), seguidas pelo impedimento do contato com outras pessoas (12,9%) e da privação de acesso a recursos básicos, como dinheiro ou assistência médica (9,8%).
Se contados os casos ocorridos apenas no ano de 2022, o número de mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão chega a 18,6 milhões, o que equivale a 28,9% das brasileiras – e perfaz uma média de 50.962 vítimas por dia. Destas, a maioria (23,1%) sofreu ofensas verbais, seguida de perseguição (13,5%), chutes e socos (11,6%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%) e ameaças com faca ou arma de fogo (5,1%). A pesquisa diz ainda que 65,2% dos brasileiros acham que a violência contra a mulher aumentou no último ano, e outros 52% relatam ter visto alguma situação de violência nos últimos 12 meses.
A enorme dimensão do problema, aliada à contestação e à
organização das mulheres em movimentos feministas, ensejou a adoção de iniciativas jurídicas e de segurança para tentar erradicar esses ataques, sendo que os passos mais decisivos nesse sentido foram dados nos últimos 20 anos: a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que implementou as medidas protetivas de distanciamento entre vítimas e agressores; e a adoção no ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, através do qual os processos judiciais são conduzidos e julgados com igualdade de tratamento e de direitos entre homens e mulheres.
“Entendo que muitas políticas públicas já adotadas, como a Lei Maria da Penha e o protocolo do CNJ, são de suma importância para o enfrentamento da violência. Acredito que outras ainda são necessárias como projetos que propaguem a cultura da paz, projetos de educação sexual e de gênero nas escolas, pois sem dúvidas o papel da educação no combate à violência contra a mulher é fundamental”, avalia a professora Acácia Gardênia Santos Lelis, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe).
