Impasse paralisa votação de medidas essenciais ao governo
A principal divergência entre a equipe econômica e lideranças do Congresso Nacional está no projeto que prevê a taxação de rendimentos no exterior.
A medida foi aprovada na semana passada por uma comissão parlamentar mista, após ser incluída no texto da medida provisória que trata do aumento do salário mínimo.
O parecer também absorveu outros projetos que impactam o gasto público, como o que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos e outro que estipula uma política permanente de valorização do mínimo.
A Câmara dos Deputados tem pressionado o Palácio do Planalto a encontrar uma nova fonte para compensar a perda de arrecadação decorrente da mudança na tabela do IR.
O governo aposta justamente na tributação dos ganhos de capital fora do Brasil para equilibrar a conta, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), resiste à ideia.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a tributação dos fundos em paraísos fiscais “são a compensação pela atualização da tabela do imposto de renda”.
“Toda vez que você atualiza a tabela, tem uma renúncia fiscal. E essa renúncia, por lei, tem que ser compensada”, afirmou o ministro.
Caso não se chegue a um consenso, a Câmara pode não votar a proposta, que perde validade em 27 de agosto.
A demora na aprovação do novo marco fiscal e de outros projetos necessários para aumentar a arrecadação tem preocupado o governo.
Nesta terça-feira (15), Arthur Lira defendeu a postura do legislativo nas negociações.
“A Câmara, como instituição, assim como o Senado, trabalham sempre em harmonia nesses temas. Não há nenhum desencontro com relação a isso”, disse em entrevista coletiva.
O clima de animosidade respinga no novo marco fiscal, que segue à espera de nova votação por parte dos deputados após o Senado modificar o texto.
Partidos do Centrão utilizam a votação para pressionar o presidente Lula a concluir a reforma ministerial, que abrirá espaço para o Partido Progressista (PP) e para o Republicanos na Esplanada dos Ministérios.
Segundo Lira, o projeto deve ser votado somente na semana que vem.
“A única matéria mais polêmica ainda é a modificação do prazo do cálculo do IPCA. Isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai à Plenário”, concluiu.
Com informações de CNN
