Energisa terá que devolver R$ 17 milhões a clientes por má qualidade do serviço
A Energisa extrapolou os limites de quantas vezes interrompe o fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos mais de 990 mil consumidores. O valor é referente ao período de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022. Conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização dos limites aceitáveis de frequência e duração das quedas de energia, a Energisa extrapolou os índices aceitáveis de qualidade em diversos municípios.
Um desses índices de qualidade exigidos pela agência reguladora e não cumpridos pela Energisa em alguns locais é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o número de vezes que houve queda de energia superior a 3 minutos em uma residência, comércio ou indústria.
É o que ocorre, por exemplo, quando há uma chuva mais forte e vários clientes ficam sem energia, como ocorreu no último dia 20 de outubro, quando 30 bairros ficaram sem fornecimento do serviço pela Energisa. Todas essas interrupções são contabilizadas e apuradas pela Aneel.
Dessa forma, a Aneel prevê que, caso haja violação do limite desses indicadores, a concessionária tem de calcular a compensação ao consumidor e efetuar o crédito na fatura apresentada em até dois meses após o período de apuração. A compensação é uma forma garantida pela legislação para tentar amenizar os prejuízos decorrentes da falta de luz. É o caso de um pequeno produtor de leite de Jaraguari, que ficou mais de 14 horas sem energia após uma tempestade este mês. Ele perdeu 27 queijos prontos e mais 24 litros de leite que serviriam para produzir ainda mais. Somente em queijos prontos para serem vendidos foram R$ 500 perdidos. Mesmo com as constantes reclamações, que colocam a Energisa no topo do ranking de empresas com mais denúncias no Procon-MS, o processo de reajuste das tarifas para 2023 já está aberto e espera-se aumento na tarifa em torno dos 10%.
Por MidiaMax
