Na manhã dessa quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu o Projeto de Lei 297/2021, que institui o programa CNH MS Social e acrescenta dispositivo à Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012. O projeto é resultado de interlocução do deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que solicitou a criação do programa em agosto deste ano. “Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto, vez que as possibilidades de empregabilidade podem aumentar com a CNH – categorias A e B, ou dar viabilidade a outras formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E”, pontuou o deputado Paulo Correia (MDB-MS), presidente da Assembleia.
Rudel Trindade Junior, diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), afirmou que “Um projeto com maturação longa, desejo antigo a Assembleia Legislativa, em reunião com o governador Reinaldo Azambuja [PSDB] e o secretário de Infraestrutura [Seinfra] Eduardo Riedel, vimos a necessidade de fomento no trânsito do Estado. Esse sistema reforça a questão social, pois não haverá despesa para o aluno selecionado, quem custeará as despesas de autoescola e exames é o próprio Detran. A Assembleia Legislativa sempre tem pedido ao Executivo as ações sociais, o presidente Paulo Corrêa reforçou e a indicação está sendo viabilizada agora”.
A CNH Social visa alcançar as pessoas em vulnerabilidade social por intermédio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação com custo zero e todas as taxas incluídas. É uma forma de inserir pessoas de baixa renda no mercado do trabalho, além da tentativa de redução de inúmeros acidentes em virtude da ausência do treinamento e capacitação desses motoristas.
