O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o plenário da Casa votará na quarta-feira (13), um projeto de lei que busca modificar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço dos combustíveis.
Apesar de o texto final da proposta ainda não estar pronto, o deputado antecipou que a ideia é de que o encargo seja cobrado pelos estados a partir do valor médio de venda de gasolina, óleo diesel e etanol nos últimos dois anos. Atualmente, o cálculo para aplicação do ICMS leva em conta o preço médio desses combustíveis nos últimos 15 dias.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), Lira negou que o ICMS seja o único responsável pela alta no preço dos combustíveis, mas classificou o imposto como o “primo malvado” da história, pois “contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica”. “É aumento em cima de aumento, em toda cadeia embutida nele”, ponderou o deputado.
Lira lembrou que os impostos federais que incidem sobre o preço de combustíveis são ad rem, ou seja, fixos, desde 2004, e defendeu que algo parecido ocorra com o ICMS. Segundo ele, caso isso aconteça, o preço da gasolina pode abaixar 8%; o do etanol, 7%; e o do óleo diesel, 3,7%.
Segundo o deputado, a mesma base de cálculo pode ser utilizada nos próximos anos. Os preços dos combustíveis em 2020 e 2021 definirão a média para 2022, e assim sucessivamente. Lira ainda fez questão de reiterar que a decisão de Câmara não significará uma espécie de “ingerência” na autonomia de estados e municípios.
“Se formos comparar o imposto da União, que é fixo na gasolina, a arrecadação aumenta ou diminui quando se aumenta a vendagem do litro de gasolina. Vende mais combustível, arrecada mais. No caso dos estados, me perdoe, não. Você ganha mais quando aumenta, quando vende mais e quando aumenta consumo. É importante que a gente traga com muita tranquilidade, com muita clareza, esse debate para a Casa.”
Para o presidente da Câmara, por mais que a ateração possa significa perda de arrecadação para o estados, as unidades da Federação precisam se sensibilizar com o atual momento do país.
“Vai se arrecadar menos, mas quantos anos os estados estão arrecadando mais? Nesses três anos de pandemia as contas estaduais foram abastecidas e não vejo nenhum estado da Federação, hoje, com nenhum tipo de dificudalde que não psosa suportar um ajuste momentâneo, em uma crise que o Brasil passa e que o cidadão precisa de combustível mais barato para se locomover”, destacou.
