A Câmara dos Deputados recebe nesta quinta-feira (2), às 14h, uma audiência pública para debater sobre o projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas. O texto que embasa a discussão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 206/19, que busca retirar a gratuidade geral em instituições de ensino superior públicas, deixando o benefício somente para alunos sem condições financeiras.
A PEC criou polêmicas na Casa e acabou sendo retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara) nesta terça-feira (31), após um acordo entre líderes. O texto não estipula valores que determinem a partir de qual faixa de renda os alunos seriam obrigados a pagar um valor mensal pelos estudos na universidade pública.
