armas

Foi aprovada na terça feira (dia 03/11) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a criação do “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, que invalida o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Com isso, fica assegurado a todos os cidadãos o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio, desde que se cumpra os requisitos mínimos exigidos em lei. O novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País, estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança sócio-educativos e ainda permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo. Pode isso?

Agora imagine a cena: você no trânsito, um pouco nervoso porque está atrasado, se desentende com um motorista que cortou sua frente. Costumeiramente, como acontece a toda hora, você buzina forte e levanta o dedo médio pra ele. Em resposta, o camarada para o carro, desce e aponta uma arma em sua direção. Se a discussão se acirra, os resultados são previsíveis e aterrorizantes. Pra você, claro!

Mas, espera! Você também está armado, pode enfrentá-lo! Mesmo? Vai se meter num duelo de consequências trágicas para os dois lados ou vai apostar que tudo não passará de um discussão boba?

Cansei de ver discussões de trânsito, algumas na internet, outras ao vivo, em que vários motoristas raivosos desceram dos seus carros armados de paus, pedaços de cano, tacos de beisebol e até facões. E o resultado desse enfrentamento não foi nada agradável. Agora imagine se ambos puderem usar armas de fogo, que não exigem necessidade de aproximação para serem usadas. Não preciso dizer o quão maior será a tragédia.

Tudo isso pode acontecer caso sejam aprovadas as mudanças citadas acima, que seguem agora para aprovação na Câmara dos Deputados. Eu particularmente sou contra, mas entendo a posição de um grande número de pessoas que acreditam em “proteção” se puderem portar um revólver.

Do outro lado do exemplo que citei, há também a possibilidade do cidadão se defender melhor, já que o Governo falhou na questão segurança. Hoje os bandidos estão à solta e agindo impiedosamente, até mesmo contra aqueles que deveriam nos proteger. Li notícias e vi videos com algumas situações em que cidadãos armados evitaram assaltos. Mas há de se frisar que o resultado disso acabou com consequências graves, com alguém morto. E mesmo que seja o bandido, acredito que a idéia de matar alguém não agrada à maioria das pessoas.

Sim, o Governo falhou em nos dar segurança, ao permitir que a sociedade viva trancada dentro de suas casas enquanto criminosos fazem o que bem entendem nas ruas. A justiça também é insossa e ineficaz quando se trata de mantê-los atrás das grades. E assim, vivemos uma situação de medo, de impotência e incertezas diante da criminalidade. Mas permitir que qualquer um tenha acesso a uma arma não me parece uma boa idéia.

Vamos aos fatos concretos. É certo que o Estatuto do Desarmamento pouco contribuiu com a redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil. Antes da lei, 65% dos homicídios no Brasil eram cometidos com o uso de armas. Hoje, são 70%. E  especialistas temem que esse número suba consideravelmente se houver uma flexibilização das regras como já foi aprovado.

Primeiro porque o Estado já demonstrou que não consegue ter controle sobre nada. Se as mudanças passarem, haverá mais arrecadação com a venda, com taxas de porte e registro, mas duvida-se de uma maior fiscalização da polícia sobre seu uso. E isso a gente já prevê que pode acontecer. Outro temor é que permitir mais armas em circulação nas mãos de pessoas que não teriam preparo para usá-las, será um prato cheio para que os criminosos passem a roubá-las, municiando ainda mais as quadrilhas. Sem falar em outras consequências mais graves, como balas perdidas matando a esmo.

Sabemos que as mudanças no Estatuto do Desarmamento tem a influência dos fabricantes e deputados da ala conservadora, a chamada “Bancada da Bala” e pelo simples fato de ter todos estes envolvidos já há de se questionar a medida. O que precisava haver, de verdade, na minha humilde opinião, é uma penalização maior para os crimes cometidos com armas de fogo e uma ação mais contundente da polícia. Além, é claro, de uma atuação mais eficaz da justiça. Caso contrário poderemos ver um banho de sangue nas ruas com pessoas, que já são desequilibradas quando estão na direção de seus carros, portando um revólver ou uma pistola.

O desarmamento começou com um referendo realizado há dez anos e mesmo que não tenha alcançado os resultados desejados, produziu certo avanço. Mudar isso agora, e para pior, não parece ser o melhor caminho. A maior arma que o brasileiro poderia usar, ele já demonstrou que não sabe – o voto. E vamos permitir que ele use um revolver de verdade? E o pior de tudo: a decisão está nas mãos de deputados que, com o “novo” Estatuto, também terão carta branca para portar armas, mesmo que respondam processos criminais na justiça!

Acho que não estamos preparados para isso. Eu pelo menos, não quero presenciar uma briga de vizinhos armados quando estiver na rua brincando com a minha filha. Você quer ou vai estar com sua arma na cintura pra impedir a discussão?